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Milena Granato

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Comentários

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Comentário · há 7 anos

Solicitação de revisão do Saldo do FGTS em 2019

News Juri · há 7 anos

É porque não se trata do mesmo caso, embora o artigo faça parecer que sim para vender as petições. O que o STF julgou em setembro do ano passado foi o RE 611.503, que foi interposto em um processo de execução de título judicial em um caso de correção das contas do FGTS nos anos de 1989 e 1990 pelos planos Verão e Collor I. Isso aí não tem nada a ver com as atuais ações de correção do FGTS pelo INPC ou IPCA, já que, como você comentou aí em cima, o STF ainda não se manifestou pela (in) constitucionalidade da TR.

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Recomendações

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Fernando Freitas

Comentário · há 7 anos

Solicitação de revisão do Saldo do FGTS em 2019

News Juri · há 7 anos

"Em setembro do ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu por unanimidade de votos a substituição da taxa de correção do FGTS." qual a ementa do julgado? Porque a ADI que irá decidir se a TR é inconstitucional ainda não foi julgada.

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Josadab Pereira

Notícia · há 11 anos

Greve dos servidores do INSS

Com a decisão do STF no RE 631240, tornou obrigatório o requerimento administrado, em caso de concessão do beneficio, para assim preencher o requisito processual de interesse de agir. O interesse em...

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Flávio Tartuce

Notícia · há 11 anos

Sorteio. Manual de Direito Civil. Volume Único.

Prezados JusBrasileiros. Comemorando a volta às aulas dos cursos jurídicos em todas as suas esferas e o Dia do Advogado estou sorteando um exemplar do meu livro Manual de Direito Civil. Volume Único,...

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